Prefeituras têm até 30 de junho para informar freqüência escolar e agenda de saúde dos beneficiários do Bolsa Família

Termina no dia 30 de junho, o prazo para registro da freqüência escolar dos cerca de 16,7 milhões de alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família. Resultado parcial do monitoramento mostra que, até 17 de junho, os Municípios informaram a presença às aulas de 35% do total de crianças e adolescentes. Os dados se referem aos meses de abril e maio e devem ser inseridos no sistema do Ministério da Educação (MEC). O acompanhamento parcial dos cerca de 1,9 milhão de adolescentes de 16 e 17 chegou a 24%. As Prefeituras precisam ficar atentas também ao prazo da condicionalidade de saúde que termina na mesma data. Nesse caso, 44% das 9,6 milhões de famílias que se enquadram no perfil tiveram as informações de monitoramento registradas no sistema do Ministério da Saúde até 16 de junho. O cumprimento das duas condicionalidades é exigência para a manutenção do recebimento do benefício do Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No que se refere à freqüência escolar, o Distrito Federal e o Ceará estão à frente da média nacional com informação de 75% e 47% dos alunos beneficiários dos 6 aos 15 anos, respectivamente. A situação de Roraima é preocupante: apenas 9% de crianças e adolescentes na mesma faixa etária tiveram os dados registrados. Quanto à saúde, são os Municípios do Rio Grande do Norte (58%) que lideram o registro de famílias monitoradas. O MDS solicita um esforço das Prefeituras para que se mantenha elevado o índice de informação. Um monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social. A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social. Para continuar a receber a transferência de renda, os pais devem, além de efetuar a matrícula dos filhos, se certificar de que eles assistam, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. Saúde – Os beneficiários do Bolsa Família também precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade. Seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para que sejam medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano. Os dados são inseridos no sistema do Ministério da Saúde.O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de vida das cerca de 11,5 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda. O descumprimento das condicionalidades por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício. Os Municípios que não encaminham a informações deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de educação e de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)